COTAÇÃO PRÉVIA – CPP 004/2025

O Instituto Tocar, fundado em 25 de maio de 2001, com sede no SGAN 914, Conjunto F, Modulo C, Casa 01, Sala 03, Asa Norte, Brasília – DF, CEP: 70.790-146, em atendimento ao disposto nos Termo de Fomento nº 965119/2024, decorrente da Emenda Parlamentar nº 40820003, proveniente da Emenda Individual Impositiva da Senadora Federal Leila Barros, atendendo ao previsto no termo dos incisos XIX e XX do art. 42 e seguindo o previsto no art. 46, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, arts 36 a 40, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016 e Decreto 11.948/2024. Além de considerar o disposto no artigo 37, IX da Constituição da República Federativa do Brasil e subsidiariamente a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que couber, estabelecem as condições de participação deste Edital, e desse modo, torna pública a realização de Cotação Prévia de Preços para Contratação de Assessoria de Comunicação e Serviços de Campanha Digitais.